SJ Trust01 Sobre a plataforma
A SJ Trust é uma plataforma online que oferece infraestrutura tecnológica para a criação e a gestão de lojas virtuais, incluindo vitrine, carrinho, checkout, painel de pedidos, integração com WhatsApp e os demais recursos disponíveis em cada plano.
A venda é realizada diretamente entre o lojista e o cliente da loja. A SJ Trust não é parte da relação comercial: o lojista é responsável pelos produtos e serviços anunciados, pelos preços, pela entrega, pelas trocas, pelas garantias e pelo atendimento aos seus clientes.
Os recursos, limites e preços de cada plano estão descritos na página de Planos, que integra estes Termos.
02 Cadastro e conta
Para utilizar os recursos de lojista, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, como nome, e-mail, telefone (WhatsApp) e nome da loja.
É necessário ter capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos devem utilizar a plataforma apenas com a autorização e a supervisão de um responsável legal.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve manter sua senha em segurança. Se identificar uso não autorizado, comunique a plataforma pelos canais oficiais.
O acesso pode ser feito por e-mail e senha ou, quando disponível, por conta Google ou Discord. Podemos solicitar a confirmação do e-mail cadastrado e adotar verificações adicionais de segurança.
03 Planos e pagamentos
A plataforma oferece um plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos com limites e recursos adicionais, conforme descrito na página de Planos.
A ativação do plano gratuito não envolve pagamento. O pagamento dos planos é processado por meio de gateway de pagamento (Mercado Pago). A ativação ou a alteração do plano depende da confirmação do pagamento pelo sistema — o acesso a uma página de retorno ou de confirmação, por si só, não ativa nenhum plano.
Alterações de preço serão informadas de forma clara antes de afetar novas contratações ou renovações. Ao mudar de plano, os produtos já cadastrados são preservados; novas inclusões acima do limite do plano passam a ser bloqueadas.
O não pagamento pode impedir a ativação ou a continuidade dos recursos do plano pago, conforme o fluxo de cobrança.
04 Assinatura, cancelamento e reembolso
Os planos pagos são mensais. As condições de renovação — automática ou mediante nova contratação — são as exibidas no fluxo de pagamento no momento da contratação.
Você pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento. O cancelamento interrompe renovações futuras e, quando aplicável, mantém o acesso aos recursos pagos até o fim do período já pago. Cancelar a assinatura não gera, por si só, devolução de valores já pagos.
Direito de arrependimento. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013, com a devolução dos valores pagos conforme a legislação.
A utilização de recursos do plano não elimina, por si só, o direito previsto na lei. Cada solicitação é analisada conforme a natureza do serviço, as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável.
A devolução, quando cabível, é processada pelo meio de pagamento utilizado, observando os prazos da instituição financeira ou do gateway. Solicitações de reembolso fora do prazo legal serão analisadas caso a caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a boa-fé, sem garantia automática de devolução. Falhas na prestação do serviço serão tratadas com prioridade na correção e, quando cabível, na devolução proporcional dos valores.
05 Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para:
- anunciar ou vender produtos ou serviços ilegais, falsificados, piratas ou que violem direitos de terceiros;
- publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório, ou que explore menores de idade;
- aplicar golpes, fraudes ou práticas enganosas contra clientes ou terceiros;
- enviar spam ou fazer uso abusivo de mensagens, inclusive por meio das integrações de WhatsApp;
- tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou comprometer a segurança da plataforma;
- realizar raspagem, mineração de dados ou uso automatizado abusivo que prejudique o funcionamento do serviço;
- descumprir a legislação aplicável, inclusive a consumerista, a fiscal e a de proteção de dados.
O lojista responde pelo conteúdo que publica e pelos produtos e serviços que anuncia.
06 Responsabilidades
Do lojista: fornecer informações verdadeiras; cumprir a legislação aplicável às suas vendas, incluindo o Código de Defesa do Consumidor; responder pelos tributos devidos; atender seus clientes; e manter a segurança de suas credenciais.
Da SJ Trust: disponibilizar a infraestrutura contratada, adotar medidas razoáveis de segurança e buscar manter o serviço disponível e funcional, observadas as limitações técnicas e de terceiros.
A SJ Trust não interfere na relação comercial entre lojista e cliente e não garante resultados comerciais, como volume de vendas ou faturamento.
07 Conteúdo e propriedade intelectual
A marca, o layout, o software e os demais elementos da SJ Trust pertencem à plataforma e não podem ser utilizados sem autorização, salvo nas hipóteses previstas em lei.
O conteúdo cadastrado pelo lojista — produtos, textos, imagens e dados da loja — permanece de titularidade do lojista, que concede à SJ Trust a licença necessária para hospedar, armazenar e exibir esse conteúdo durante o uso da plataforma.
O lojista declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e responde por eventuais violações.
08 Suspensão e encerramento
A SJ Trust pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, dano a terceiros ou descumprimento legal, com comunicação sempre que possível.
O lojista pode solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais. O encerramento remove a loja do ar e os dados passam a ser tratados conforme a Política de Privacidade.
Obrigações já assumidas perante clientes e obrigações legais de guarda de dados permanecem após o encerramento, nos termos da lei.
09 Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra, com as funcionalidades disponíveis em cada plano. A SJ Trust não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (como provedores de infraestrutura, gateway de pagamento e serviços de mensagens), por caso fortuito ou força maior, ou pelo uso indevido da plataforma.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor nem outras responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
10 Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas práticas comerciais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais disponíveis. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.
11 Legislação aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), quando aplicáveis.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, quando aplicável a legislação consumerista.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail administrativo.host@gmail.com ou pelo telefone +55 38 9858-8464 (São João do Pacuí - MG). Os canais oficiais de atendimento também estão publicados na página de Contato.